O EDITO DE MILÃO

EDITO DE MILÃO

Dia 13 de junho de 313 D.C é a data em que o imperador romano Licínio instruiu os governadores da metade oriental do Império Romano para obedecerem o acordo de tolerância religiosa que ele e o seu colega Constantino firmaram na cidade de Milão, em fevereiro daquele mesmo ano.

Com efeito, em fevereiro de 313 D.C, reunidos em Milão, Constantino e Licínio (este se preparando para marchar contra Maximino,  o seu colega no Leste, de acordo com o já  agonizante sistema da Tetrarquia instituído por Diocleciano, e que reiniciara a perseguição aos cristãos) decidiram seguir o Édito de Tolerância promulgado pelo finado imperador Galério, dois anos antes.

De maneira mais ampla do que o Edito de Galério, Constantino e Licínio decidiram proclamar o livre -exercício de todas as religiões, e, especialmente em relação ao cristianismo, decretar que todos os bens e propriedades da Igreja que tivessem sido confiscados nas perseguições anteriores fossem restituídos,  prometendo-se aos seus adquirentes a possibilidade de ressarcimento por parte do Estado.

O teor do Edito é inferido das instruções que Licínio, após derrotar Maximiano, enviou em uma carta enderaçada ao governador da Bitínia e datada de 13 de junho de 313 D.C, cujo texto foi preservado pelo escritor cristão Lactâncio.

Assim, ao contrário do que muitas vezes é publicado na grande imprensa, o Edito de Milão – se é que houve mesmo um decreto formal promulgado pelos dois imperadores – não instituiu o Cristianismo como religião oficial do Império Romano (isso somente seria feito quase 70 anos depois, por Teodósio, com O EDITO DE TESSALÔNICA, que já abordamos em outra postagem).

De qualquer forma, a partir da implementação das disposições do Edito de Milão, grande foi o impulso que o Cristianismo sob a direção da Igreja Católica recebeu. Constantino, especialmente, além de assegurar a devolução das propriedades da Igreja, doou, ele mesmo, vários outros imóveis à instituição, e, sobretudo, custeou a construção de diversas basílicas cristãs, sendo o exemplo mais importante, a própria Basílica de São Pedro, em Roma, no Vaticano, que depois seria substituída pelo edifício atual, no século XVI. Além disso, o clero passou a gozar de vários privilégios, inclusive fiscais, e a Igreja passou a poder utilizar os sistema de correio imperial. Finalmente, os cristãos, oficiosamente, começaram a ter preferência para os cargos mais importantes.

A partir da resolução de Constantino e Licínio, no espaço de 70 anos, com a exceção do breve reinado de Juliano, cognominado “O Apóstata”, a tolerância religiosa instituída pelo Edito de Milão seria substituída pela retirada de incentivos, pela perseguição e, por último, pela proibição da prática públicade rituais do paganismo no seio do Império Romano, uma reviravolta completa que dificilmente poderia ser concebida por algum romano que tenha vivido no início do século IV.